Questão FC313013
Leia o fragmento a seguir. “O proprietário de veículo irrecuperável,ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Leia o fragmento a seguir.
“O proprietário de veículo irrecuperável,ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
- a baixa do registro / vedada
- o boletim de ocorrência policial / estimulada
- a baixa do registro / estimulada
- o boletim de ocorrência policial / permitida
- o boletim de ocorrência policial / vedada
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna se completa por: a baixa do registro / vedada. Isso significa que o proprietário deve solicitar a baixa do registro do veículo quando este for irrecuperável ou definitivamente desmontado, observando o prazo e a forma fixados pelo CONTRAN.
Por “baixa do registro” entende‑se o cancelamento do cadastro do veículo junto ao órgão de trânsito, encerrando sua situação documental e fiscal.
Ao mesmo tempo, é vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior: a proibição evita fraudes (reaproveitamento de identificação de veículo baixado), preserva a integridade do cadastro e garante rastreabilidade e segurança jurídica.
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