Questão FC313015
O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
EXATUS · 2012
O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se:
- Pedir autorização ao Conselho Nacional de Trânsito.
- Pedir autorização ao Conselho de Trânsito do estado de origem.
- Dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem.
- Dar ciência ao Conselho Nacional de Trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao transferir o registro de um veículo para outra unidade federativa, o procedimento necessário para regularizar o licenciamento é a efetivação da transferência de domicílio/registro junto ao Departamento de Trânsito (Detran) da nova UF.
Quando essa transferência é processada, o Detran que recebe o registro deve dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem, comunicando a expedição do novo certificado e a alteração no cadastro do veículo.
Essa comunicação é obrigatória porque o licenciamento anual e o Certificado de Registro devem refletir o município/UF onde o veículo está registrado; assim, a ciência ao Detran de origem atualiza os sistemas integrados (ex.: RENAVAM) e evita duplicidade ou inconsistências cadastrais.
Note-se que há prazo para adoção das providências em caso de transferência de propriedade ou domicílio, sendo a comunicação entre órgãos essencial para a validade do novo registro e do licenciamento.
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