FC ConcursosFC Concursos

Questão FC313015

O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

EXATUS · 2012

O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se:

  1. Pedir autorização ao Conselho Nacional de Trânsito.
  2. Pedir autorização ao Conselho de Trânsito do estado de origem.
  3. Dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem.
  4. Dar ciência ao Conselho Nacional de Trânsito.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao transferir o registro de um veículo para outra unidade federativa, o procedimento necessário para regularizar o licenciamento é a efetivação da transferência de domicílio/registro junto ao Departamento de Trânsito (Detran) da nova UF.

Quando essa transferência é processada, o Detran que recebe o registro deve dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem, comunicando a expedição do novo certificado e a alteração no cadastro do veículo.

Essa comunicação é obrigatória porque o licenciamento anual e o Certificado de Registro devem refletir o município/UF onde o veículo está registrado; assim, a ciência ao Detran de origem atualiza os sistemas integrados (ex.: RENAVAM) e evita duplicidade ou inconsistências cadastrais.

Note-se que há prazo para adoção das providências em caso de transferência de propriedade ou domicílio, sendo a comunicação entre órgãos essencial para a validade do novo registro e do licenciamento.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo