Questão FC313022
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I. Veículo irrecuperável. II. Veículo definitivamente de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:
I. Veículo irrecuperável.
II. Veículo definitivamente desmontado.
III. Veículo sinistrado com laudo de perda total.
IV. Veículos vendidos ou leiloados como sucata.
Estão corretas apenas as alternativas:
- I, II
- I, II, III
- I, II, III, IV
- I, II, IV
- III, IV
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) indica que a baixa do registro é obrigatória em todas as hipóteses listadas: quando o veículo fica sem condição de trafegar ou é destinado à sucata.
Trata‑se de procedimento que retira definitivamente o veículo do cadastro, impedindo sua circulação e qualquer tentativa de remontagem sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior.
As situações que demandam a baixa são: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata. Em todas elas a retirada é definitiva e formalizada por certidão.
Compete ao proprietário requerer a baixa no prazo previsto pelas normas do Contran, garantindo a regularização documental e a segurança jurídica sobre o destino do veículo.
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