Questão FC313023
Sobre baixa de registro de veículos, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Sobre baixa de registro de veículos, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contêm o registro VIN e suas placas.
( ) A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
( ) Uma vez efetuada a baixa, o proprietário poderá, em requerimento próprio, solicitar o retorno do veículo à circulação junto ao DETRAN que foi realizada a baixa.
A sequência está correta em:
- F, F, V
- V, F, V
- V, V, V
- V, V, F
- F, V, F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V, V, F decorre diretamente das normas aplicáveis sobre baixa de registro de veículos.
A primeira assertiva é verdadeira: os órgãos responsáveis devem reter a documentação e destruir as partes do chassi que contenham o registro VIN, bem como as placas, procedimento previsto para impedir a reutilização indevida do número de identificação.
A segunda também é verdadeira: a baixa só é autorizada mediante a quitação de débitos fiscais e de multas vinculadas ao veículo, independentemente de quem tenha sido o responsável pelas infrações.
A terceira é falsa porque a norma é categórica: sob nenhuma hipótese o veículo, uma vez dada a baixa, poderá voltar à circulação, não cabendo requerimento para esse fim junto ao DETRAN.
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