Questão FC313026
Os veículos abaixo são registráveis no órgão de trânsito, segundo a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO os
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Os veículos abaixo são registráveis no órgão de trânsito, segundo a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO os
- de uso bélico.
- de pavimentação de ruas.
- carros policiais.
- reboques oficiais.
- automóveis oficiais da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o veículo de uso bélico é o único excluído do registro perante o órgão de trânsito. Isso decorre do disposto no Art. 120 do CTB, que impõe o registro para os veículos em geral, mas traz exceção expressa.
O §2º do mesmo artigo esclarece que o dispositivo de registro não se aplica ao veículo de uso bélico. Em termos práticos, veículos destinados a emprego militar/ bélico ficam fora do procedimento ordinário de registro, sendo sujeitos a regras e controles específicos das forças armadas ou autoridade competente.
Portanto, por previsão legal, o veículo de uso bélico não é registrável no órgão executivo de trânsito, justificando o gabarito.
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