Questão FC313027
No que se refere ao tema da “educação para o trânsito”, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que se refere ao tema da “educação para o trânsito”, assinale a alternativa incorreta.
- Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino
- O primeiro licenciamento deve ser feito no ano posterior ao do registro do veículo
- É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual
- Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, devem estar devidamente autorizados pelo poder público concedente
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção é incorreta porque o primeiro licenciamento não ocorre no ano seguinte ao registro, mas no momento do registro do veículo.
Conforme o Art. 131 do CTB, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é expedido ao veículo vinculado ao seu registro, e o § 1º estabelece expressamente que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
Na prática, isso significa que, ao registrar o veículo pela primeira vez, o proprietário já obtém o licenciamento inicial (físico ou digital, conforme escolha e especificações do Contran), não havendo expectativa de esperar até o ano seguinte para licenciar.
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