Questão FC313032
Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmativas a seguir. I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmativas a seguir.
I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado (ou do Distrito Federal) onde estiver registrado.
II. O veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. Os veículos novos devem estar licenciados para trafegar no trajeto entre a fábrica e o município de destino.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas I e II refletem a regra legal sobre o licenciamento.
A afirmativa I estabelece que todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve ter licenciamento anual pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde esteja registrado, o que corresponde à exigência normativa para circulação regular.
A afirmativa II indica que o veículo só será considerado licenciado quando estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pessoal pelas infrações, condicionando o licenciamento à regularidade desses encargos.
Assim, combinando ambas as regras, conclui‑se pela correção da alternativa indicada.
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