Questão FC313033
É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)
- certificado de registro e o licenciamento do veículo.
- certificado de licenciamento do veículo e a carteira de habilitação.
- certificado de registro do veículo e a carteira de habilitação.
- certificado de licenciamento do veículo, apenas.
- carteira de habilitação, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o condutor deve portar o Certificado de Licenciamento Anual e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Certificado de Licenciamento Anual comprova que o veículo está licenciado e apto a circular, reunindo as exigências administrativas e fiscais do exercício.
A CNH (ou a Permissão para Dirigir, quando for o caso) identifica o condutor, atesta sua aptidão para dirigir e tem fé pública, equivalendo a documento de identidade.
Fundamento legal: art. 133 (porte do licenciamento) e art. 159, §1º (porte da CNH/Permissão quando ao volante).
Observação prática: as versões digitais desses documentos são aceitas quando emitidas em conformidade com a legislação.
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