Questão FC313035
Quanto ao licenciamento dos veículos, marque a alternativa CORRETA:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CETAP · 2010
Quanto ao licenciamento dos veículos, marque a alternativa CORRETA:
- Para transitar na via pública, somente os veículos automotores deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
- No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
- O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao condutor do veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
- Ao licenciar o veículo, o proprietário não precisa comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
- No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de dez dias, original do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar subsidiariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem mantém sua validade durante o mesmo exercício (ano).
Isso significa que o veículo não precisa ser licenciado novamente imediatamente ao mudar de endereço para outro Estado; o certificado expedido pelo órgão de trânsito onde estava registrado continua válido até o fim do exercício em curso.
Em termos práticos, a regra evita a obrigação de efetuar dois licenciamentos dentro do mesmo ano calendário. Contudo, uma vez findo o exercício, o proprietário deverá observar as providências exigidas pelo órgão de trânsito do novo domicílio para manter o veículo regularizado.
Em suma: validade temporária do licenciamento de origem durante o exercício, com necessidade de adequação posterior ao novo domicílio.
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