Questão FC313038
O prazo limite para renovação do Licenciamento Anual, a ser estabelecido pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos que tenham o algarismo 9
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEPERJ · 2009
O prazo limite para renovação do Licenciamento Anual, a ser estabelecido pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos que tenham o algarismo 9 (nove) como final da placa de identificação é até:
- agosto
- setembro
- outubro
- novembro
- dezembro
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O prazo limite indicado na prova é dezembro, porque o calendário de vencimentos do licenciamento anual organiza-se pelo último algarismo da placa.
Veículos cujo algarismo 9 encerra a placa devem efetuar a renovação até o mês correspondente no calendário estabelecido pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Isso significa que o proprietário tem como prazo limite o último dia de dezembro (31/12) para quitar taxas, eventuais multas e obter o CRLV.
Cumprir esse prazo evita multas, impedimentos administrativos e restrições ao uso do veículo, além de manter a documentação regular conforme a legislação de trânsito.
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