Questão FC313039
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Es
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados, exigindo-se, para tanto:
- registro como veículo de passeio
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
- cintos de segurança proporcional ao número de passageiros presentes
- inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
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Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo exigido é o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conhecido como tacógrafo. Trata‑se de equipamento que registra, de forma contínua e protegida contra adulteração, a velocidade do veículo e o tempo de operação.
Sua instalação é condição para a autorização de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, porque fornece dados objetivos para a fiscalização e para a apuração de responsabilidades em casos de infração ou acidente.
Além disso, o registrador auxilia na verificação do cumprimento de normas sobre duração de jornada e limites de velocidade, contribuindo diretamente para a segurança dos passageiros e para a confiabilidade das inspeções exigidas pelo órgão de trânsito.
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