Questão FC313048
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo Órgão Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo Órgão Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para obter a autorização, os veículos devem atender, dentre outras, às seguintes exigências:
I. realizar inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
Assinale:
- se somente a exigência I estiver correta.
- se somente a exigência III estiver correta.
- se somente as exigências I e II estiverem corretas.
- se somente as exigências II e III estiverem corretas.
- se todas as exigências estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: E. Todas as exigências I, II e III constam do rol mínimo para a concessão da autorização para ônibus escolares, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 136) e normas do CONTRAN.
I — A inspeção semestral visa verificar equipamentos obrigatórios e itens de segurança (freios, pneus, iluminação, extintor etc.), garantindo condições permanentes de operação segura.
II — O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo permite controle e fiscalização de velocidade e horários, sendo requisito para acompanhamento de conduta e investigação de incidentes.
III — Os cintos de segurança em número igual à lotação asseguram proteção a todos os ocupantes, exigência fundamental para transporte coletivo escolar.
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