Questão FC313051
Paulo é motorista de uma van escolar. Para continuar trabalhando em situação regular, Paulo deverá
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Paulo é motorista de uma van escolar. Para continuar trabalhando em situação regular, Paulo deverá
- estar habilitado na categoria C.
- se submeter à inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.
- manter em locação visível a indicação da lotação máxima permitida.
- ter autorização específica do órgão executivo de trânsito do município onde presta o serviço.
- ter veículo com a carroceria pintada na cor amarela, para evidenciar a faixa pintada no veículo com o dístico “Escolar”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Paulo deve manter, no veículo, a indicação da lotação máxima permitida em local visível, conforme previsto para o transporte escolar.
O fundamento está no art. 137 do Código de Trânsito Brasileiro: a autorização destinada ao transporte de escolares deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a inscrição da lotação permitida.
Essa inscrição serve para informar responsáveis e agentes de fiscalização e delimitar o número máximo de passageiros; é expressamente vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
Assim, para atuar regularmente, Paulo precisa conservar essa autorização visível, legível e apresentada quando exigida em fiscalização, sob pena de infração administrativa.
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