Questão FC313052
Jackson pretende se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares. Buscando saber os requisitos para se habilitar, Jackson informa possuir 20 anos de idade, habilita
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Jackson pretende se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares. Buscando saber os requisitos para se habilitar, Jackson informa possuir 20 anos de idade, habilitação nas modalidades “A” e “B”, bem como já ter cometido infração de trânsito gravíssima 18 meses atrás. Nesse cenário, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.
- O cometimento de infração gravíssima inabilita Jackson a se tornar condutor de escolares pelo prazo de 3 (três) anos.
- Jackson, por ser maior de 18 anos e portador de habilitação nas categorias “A” e “B”, pode se tornar condutor de veículos escolares.
- Jackson não poderá se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares até completar 21 anos de idade, obter habilitação na categoria “D” e ser aprovado em curso especializado.
- Jackson só poderá se tornar condutor de veículos escolares quando completar 25 anos de idade e obter habilitação na categoria “C”.
- Jackson não poderá obter autorização para conduzir veículos escolares porque cometeu infração gravíssima nos últimos 24 meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 138 do CTB, o exercício de condutor de veículo destinado à condução de escolares exige requisitos cumulativos. Jackson, nas condições dadas, ainda não os atende.
É necessário ter mais de 21 anos — ou seja, idade superior a vinte e um anos — requisito que afasta quem tem apenas 20.
Também é exigida habilitação específica: categoria D, pois essa categoria abrange condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros que podem ser empregados para transporte escolar.
Além disso, é obrigatória a aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do CONTRAN, cujo objetivo é capacitar para o transporte seguro de crianças e adolescentes.
Por fim, há condicionante quanto a infrações: deve não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Somando-se esses pontos, Jackson só poderá exercer a função após cumprir idade, obter a CNH D e ser aprovado no curso.
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