Questão FC313054
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, dentre outros requisitos, para habilitar-se na categoria D, o candidato
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, dentre outros requisitos, para habilitar-se na categoria D, o candidato
- deve estar habilitado no mínimo há 2 (dois) anos na categoria B ou no mínimo há 1 (um) ano na categoria C.
- não deve ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 (doze) meses.
- deve ser maior de 19 (dezenove) anos.
- deve exercer trabalho relacionado ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda 8 (oito) lugares.
- não deve ter condenação criminal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para habilitar-se na categoria D é exigido que o candidato esteja habilitado no mínimo há 2 (dois) anos na categoria B ou no mínimo há 1 (um) ano na categoria C.
Isso significa possuir a CNH com a respectiva categoria pelo período mínimo exigido: a contagem inicia-se a partir da data de expedição da habilitação nessa categoria.
Na prática, quem tem a categoria C por pelo menos 1 (um) ano já atende esse requisito para pleitear a categoria D; quem tem apenas a B precisa aguardar 2 (dois) anos.
Fundamento legal: Art. 145, II, alínea “a” do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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