Questão FC313055
Sobre a habilitação para conduzir veículos automotores, assinale a alternativa INCORRETA.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Sobre a habilitação para conduzir veículos automotores, assinale a alternativa INCORRETA.
- Dentre outros requisitos, o condutor deverá ser penalmente imputável.
- A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos municípios.
- Para habilitar-se nas categorias D e E, o candidato deverá ser maior de 21 anos.
- Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B.
- O exame de aptidão física e mental deverá ser renovado a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa apresenta erro na faixa etária que exige renovação a cada 3 (três) anos. Segundo o texto atual do Art. 147, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela Lei nº 14.071/2020, a periodicidade correta é vinculada à idade do condutor.
O dispositivo estabelece:
10 anos para menores de 50 anos;
5 anos para condutores de 50 a 69 anos;
e 3 anos apenas para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Portanto, afirmar que a renovação bienal/triênal se aplica a quem tem ≥65 anos está incorreto: o marco para o prazo de 3 anos é a idade de 70 anos.
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