A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito F

Gabarito

D

Comentário do professor

Possuir carteira de habilitação categoria A não é requisito obrigatório nos termos do dispositivo que trata da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.

O normativo exige que a habilitação seja apurada por exames junto ao órgão executivo e impõe requisitos gerais ao candidato — por exemplo, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade — sem condicionar a investidura à posse de uma categoria específica de CNH.

Em outras palavras, a exigência de categoria A (voltada a motocicletas) só seria pertinente quando o exercício da função implicar, de fato, a condução desse tipo de veículo; não se trata de requisito universal previsto no artigo que disciplina a habilitação.