Questão FC313086
Considerando os requisitos exigidos para habilitação de condutores de veículos, é correto afirmar que
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
Considerando os requisitos exigidos para habilitação de condutores de veículos, é correto afirmar que
- para habilitar-se na categoria D, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
- os condutores da categoria B são autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
- a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Estados.
- as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENAVAM.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Categoria B autoriza a condução de motor-casa quando o veículo, classificado como tal, tiver peso até 6.000 kg ou lotação de até 8 lugares, excluído o do motorista.
O termo motor-casa refere-se ao veículo automotor adaptado para fins habitacionais, conforme definido no anexo do Código de Trânsito. A autorização decorre da combinação entre a natureza do veículo e os limites de massa e lotação previstos na legislação.
Na prática, é preciso verificar a documentação do veículo (registro/CRV/CRLV) que especifique a espécie “motor-casa” e os valores de peso e lotação. Se atendidos os limites (6.000 kg ou 8 lugares excl. motorista), a habilitação categoria B é suficiente, nos termos do Art. 143, §2º do CTB.
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