Questão FC313092
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, assinale a afirmativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, assinale a afirmativa incorreta.
- Contém o CPF do condutor.
- Tem fé pública.
- Contém a fotografia e a identificação do condutor.
- É expedida em modelo variável de acordo com as especificações do órgão competente de cada Estado ou do Distrito Federal.
- Equivale ao documento de identidade em todo o território nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Carteira Nacional de Habilitação não é expedida em modelos variados por Estado; ela é definida em modelo único conforme determinação do CONTRAN, nos termos do Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro.
Isso significa que o formato, campos e requisitos do documento são padronizados nacionalmente para garantir segurança, fidedignidade e a possibilidade de equivaler a documento de identidade em todo o território nacional. Estados e o DF executam a emissão, mas não podem adotar layout diverso do normatizado.
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