Questão FC313093
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Avalie se o condutor deve preencher os seguintes requisitos para obter a habilitação:
I. ser penalmente imputável.
II. saber ler e escrever.
III. possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Assinale:
- se somente o requisito I estiver correto.
- se somente o requisito III estiver correto.
- se somente os requisitos I e II estiverem corretos.
- se somente os requisitos II e III estiverem corretos.
- se todos os requisitos estiverem corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o candidato deve preencher, cumulativamente, os três requisitos previstos no Código de Trânsito.
Ser penalmente imputável significa ter capacidade penal, ou seja, não estar impedido por condição que afete sua imputabilidade criminal, o que reflete exigência de responsabilidade e discernimento para conduzir.
Saber ler e escrever é necessário para compreender a legislação, placas e instruções dos exames teóricos e práticos, garantindo aptidão mínima de comunicação e interpretação.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente serve para identificar o candidato no processo de habilitação e para o registro no sistema nacional (RENACH).
Portanto, todos os três requisitos são exigidos para obtenção da habilitação.
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