Questão FC313106
Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.
- É vedada a apresentação de fotocópia pelo condutor, mesmo que seja autenticada.
- Contém diversas informações acerca do condutor, como tipo sanguíneo e endereço atualizado.
- Recebe número de registro no RENACH idêntico ao número do documento de identidade.
- Recebe duas carteiras, com dois registros no RENACH, aquele condutor que for habilitado em duas categorias.
- Só tem validade se for apresentado junto com documento de identidade com fé pública em todo o território.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a apresentação de fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor é expressamente vedada, mesmo que a cópia seja autenticada.
O fundamento legal encontra-se no Código de Trânsito Brasileiro, que determina que a CNH e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentadas em original (Art. 159, §5º).
Na prática, isso significa que, durante a fiscalização ou quando exigida, o condutor deve portar e exibir o documento original; a cópia não substitui o original e não produz os efeitos legais necessários.
Portanto, a vedação à apresentação de fotocópias preserva a autenticidade do documento e a segurança jurídica nas operações de trânsito.
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