Questão FC313109
Ao regulamentar a realização dos exames necessários à habilitação dos condutores, o órgão executivo de trânsito deverá observar a regra segundo a qual
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Ao regulamentar a realização dos exames necessários à habilitação dos condutores, o órgão executivo de trânsito deverá observar a regra segundo a qual
- o exame de direção veicular deverá ser prestado perante uma comissão na qual todos os examinadores sejam habilitados em categoria igual à pretendida pelo candidato.
- o exame de aptidão física e mental deverá ser repetido, em caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito.
- o exame de aptidão física e mental poderá ser realizado por entidade privada, desde que credenciada pelo órgão competente.
- a formação dos condutores poderá incluir curso de direção defensiva, a critério do órgão executivo de trânsito.
- um novo exame será prestado perante outra comissão de examinadores, em caso de reprovação do candidato no exame de direção veicular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o exame de aptidão física e mental pode ser realizado por entidade privada, desde que credenciada pelo órgão competente. Isso decorre do Código de Trânsito Brasileiro: o órgão executivo local de trânsito deve observar que os exames de habilitação — exceto o de direção veicular — podem ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas, nos termos e normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Assim, a regra exige o credenciamento pelo órgão executivo de trânsito e o cumprimento das normas regulamentares, garantindo controle técnico e legal sobre a prestação desses exames por entidades privadas.
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