Segundo a Lei nº 9.503/1997 — CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita configura infração de natureza gravíssima, conforme previsto no art. 162, I, do CTB. Isso significa que a falta é considerada entre as mais graves no sistema punitivo de trânsito.

Como consequência, aplica-se multa com o acréscimo previsto para essa modalidade — correspondente a três vezes o valor da infração gravíssima —, refletindo a maior reprovabilidade da conduta.

Além da penalidade pecuniária, há uma medida administrativa: o veículo será retido até que seja apresentado um condutor devidamente habilitado para conduzi‑lo.

Em síntese: dirigir sem CNH, Permissão ou Autorização é infração gravíssima, sujeita a multa triplicada e retenção do veículo, conforme o dispositivo legal referido.