Questão FC313123
Um dos fatores que aumentam o número de acidentes de trânsito nas vias é o desrespeito às Leis de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao se cometer infrações,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Um dos fatores que aumentam o número de acidentes de trânsito nas vias é o desrespeito às Leis de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao se cometer infrações, penalidades ou medidas administrativas devem ser tomadas. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes prevê infração gravíssima e multa
- Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita prevê infração leve e multa
- As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes de eventos com exibição de manobra de veículos, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
- A falta de combustível em vias, com consequente imobilização do veículo, prevê infração média, multa e remoção do veículo
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva afirma que deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade configura infração gravíssima e multa. Isso está errado porque o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa conduta como infração de natureza grave, não gravíssima.
O dispositivo aplicável é o art. 177 do CTB, que descreve a hipótese e indica a penalidade: multa. Não há previsão de agravamento para tornar a infração gravíssima nessa circunstância específica.
Portanto, o equívoco da alternativa está na classificação da natureza da infração; a consequência (multa) está correta, mas a gravidade indicada na frase (gravíssima) é imprecisa frente ao texto legal.
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