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Questão FC313124

A legislação de trânsito autoriza o pedestre a:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

A legislação de trânsito autoriza o pedestre a:

  1. atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, havendo sinalização para esse fim
  2. andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea
  3. utilizar-se da via pública para a prática de qualquer folguedo, ainda que sem a licença da autoridade competente
  4. desobedecer à sinalização de trânsito específica
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Gabarito

A

Comentário do professor

A legislação permite ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento quando houver sinalização para esse fim. Isso significa que a travessia é autorizada apenas onde existirem dispositivos que indiquem e delimitem o local adequado.

São exemplos de sinalização: faixa de pedestres demarcada, semáforo específico para pedestres ou sinais verticais/horizontais que indiquem a travessia.

Na prática, o pedestre deve utilizar a marcação indicada, aguardar o momento seguro (por exemplo, o sinal luminoso de atravessar) e observar o fluxo de veículos antes de iniciar a travessia.

Do ponto de vista legal, essa autorização está prevista no Art. 254, III do CTB: a travessia nas áreas de cruzamento só é permitida quando houver sinalização própria.

Priorize sempre a segurança e o respeito à sinalização ao atravessar.

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