Questão FC313127
A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro, que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional; o texto a s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro, que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional; o texto a seguir tem como base o Artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; constitui infração ______, com penalidade multa (cinco vezes) e ______, além do ______ do documento de habilitação”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- gravíssima / suspensão do direito de dirigir / recolhimento
- grave / remoção do veículo / cancelamento
- gravíssima / remoção do veículo / recolhimento
- grave / suspensão do direito de dirigir / cancelamento
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão baseia-se no art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de conduta que implica obrigação do condutor envolvido em acidente com vítima; a norma qualifica tal comportamento como infração gravíssima.
A penalidade prevista é multa (cinco vezes) — ou seja, multiplicador aplicado ao valor da multa — e suspensão do direito de dirigir, medida que retira temporariamente a habilitação para conduzir.
Como medida administrativa complementar, há o recolhimento do documento de habilitação, destinado a garantir a adoção das penalidades enquanto se processam as providências legais. Em suma: art. 176 = gravíssima, multa (x5), suspensão e recolhimento.
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