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Questão FC313145

De acordo com o CTB, é considerada uma infração de natureza leve

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FADESP · 2019

De acordo com o CTB, é considerada uma infração de natureza leve

  1. conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
  2. conduzir o veículo com dispositivo anti-radar.
  3. deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.
  4. desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
  5. estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é classificado como infração leve. Essa previsão está no Art. 232, que trata da obrigatoriedade de portar os documentos exigidos pelo Código enquanto se está ao volante.

Por documentos de porte obrigatório entende-se, por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação e o documento de registro/CRLV do veículo, ou outros exigidos pelo próprio CTB.

A penalidade prevista é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento exigido. Em regra, a situação se resolve com a exibição do documento, evitando sanções adicionais.

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