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Questão FC313147

O uso do etilômetro como medidor de teor alcoólico no ar alveolar é um procedimento adotado pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Consi

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FADESP · 2019

O uso do etilômetro como medidor de teor alcoólico no ar alveolar é um procedimento adotado pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Considere as afirmativas a seguir.


I. Para medição realizada inferior a 0,40mg/L o erro máximo admissível será de 0,034mg/L


II. A utilização do teste com etilômetro em fiscalização não é considerado prioritário.

 

III. De acordo com os termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro", o resultado do Valor Considerado deve considerar apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais, sem arredondamento.

 

Está correto o que se afirma em

  1. III.
  2. II.
  3. I.
  4. I e II.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a aplicação prática do etilômetro segue a Resolução 432/2013, cujo anexo fixa procedimentos para apresentação do resultado.


Entre as normas, exige-se que o Valor Considerado seja expresso com apenas duas casas decimais. Isso significa que, após quaisquer descontos técnicos, as demais casas decimais são desprezadas e não há arredondamento.


Exemplo didático: se o equipamento indicar \(0{,}400\) mg/L e aplicar-se desconto de \(0{,}032\) mg/L, obtém‑se \(0{,}368\) mg/L; o Valor Considerado será truncado para \(0{,}36\) mg/L (duas casas), não \(0{,}37\).


Portanto, a regra de truncamento é obrigatória para a formação do valor oficial usado em fiscalização.

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