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Questão FC313163

Assinale a opção que corresponde a uma infração considerada gravíssima.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEV UECE · 2018

Assinale a opção que corresponde a uma infração considerada gravíssima.

  1. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
  2. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
  3. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
  4. Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita — dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias — está tipificada no Art. 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro e constitui infração gravíssima.

Como consequência legal, aplica-se multa e as medidas administrativas de recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor habilitado. Além disso, a infração acarreta 7 pontos na carteira de habilitação.

O marco temporal (>30 dias) é decisivo: ultrapassado esse prazo, a lei aumenta a gravidade da infração, justamente para compelir a regularização imediata da situação do condutor.

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