Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, constitui infração

Gabarito

A

Comentário do professor

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração de natureza grave. Isso significa aplicação de penalidade mais severa que as leves, por oferecer risco direto à segurança dos ocupantes.

A penalidade prevista é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. A retenção impede a continuidade da circulação enquanto não cessar a condição que motivou a autuação, garantindo a imediata correção da irregularidade.

O fundamento legal está disposto no Art. 167 do Código de Trânsito, que vincula a tipificação da infração, a multa e a medida administrativa acima descritas, reforçando a obrigatoriedade do uso do cinto para condutor e passageiros.