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Questão FC313167

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração gravíssima, cuja penalidade corresponde a

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEV UECE · 2018

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração gravíssima, cuja penalidade corresponde a

  1. multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 10 (dez) meses; nesse caso, são tomadas as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.
  2. multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses; nesse caso, são tomadas as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e recolhimento do veículo.
  3. multa (duas vezes) e suspensão do direito de dirigir por 08 (oito) meses; nesse caso, são tomadas as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
  4. multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; nesse caso, são tomadas as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta de dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa é classificada como infração gravíssima. A penalidade prevista é multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, conforme o dispositivo legal aplicável.

Por multa (dez vezes) entende‑se a aplicação de dez vezes o valor da multa prevista para a infração gravíssima, tornando a sanção pecuniária significativamente mais elevada.

As medidas administrativas são o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, que permanecerá retido até sua regularização ou liberação por condutor habilitado. Essas providências visam imediata redução de risco e a efetividade da suspensão.

Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

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