Questão FC313174
Considerando as infrações previstas no CTB, é correto afirmar que é exemplo de infração grave
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
Considerando as infrações previstas no CTB, é correto afirmar que é exemplo de infração grave
- dirigir veículo com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
- deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
- confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
- atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 167 do CTB tipifica como infração a conduta de deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, na forma prevista no art. 65.
Trata‑se de infração grave, cuja penalidade é multa e que acarreta medida administrativa: retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
Elementos essenciais: existência do veículo em circulação, a obrigação legal de uso do cinto (segundo o tipo de veículo) e o fato objetivo de o condutor ou passageiro não utilizá‑lo.
Além da multa, a infração grave gera pontos na CNH (5 pontos), refletindo a gravidade da conduta em razão do risco aumentado de lesões em acidentes e da importância do cinto para a segurança viária.
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