Questão FC313175
De acordo com as infrações previstas no CTB, é exemplo de infração média
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
De acordo com as infrações previstas no CTB, é exemplo de infração média
- dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor.
- dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
- dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
- usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 171 do CTB tipifica: usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos — infração: média; penalidade: multa.
Trata‑se de conduta que expõe terceiros a riscos e incômodo: objetos ou água lançados podem causar quedas, perda de controle de outros veículos ou danos materiais, comprometendo a segurança no trânsito.
A classificação como média reflete que há perigo real, mas não equivalência às infrações consideradas gravíssimas (ex.: dirigir alcoolizado). A sanção é administrativa, mediante aplicação de multa.
Além da multa, o autor pode responder civilmente por reparação de danos se houver prejuízo a pessoas ou bens.
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