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Questão FC313179

Avalie as infrações listadas a seguir. I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de di

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2013

Avalie as infrações listadas a seguir.


I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.


II. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.


III. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.


Assinale:

  1. se somente a infração III for gravíssima.
  2. se somente as infrações I e II forem gravíssimas.
  3. se somente as infrações I e III forem gravíssimas.
  4. se somente as infrações II e III forem gravíssimas.
  5. se todas as infrações forem gravíssimas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque os três comportamentos são previstos no Código de Trânsito Brasileiro como infrações de natureza gravíssima.

Item I: entregar a direção a pessoa que, apesar de habilitada, está em condições físicas ou psíquicas inadequadas configura, nos termos do Art. 166, infração gravíssima, com aplicação de multa, dada a evidente periculosidade da conduta.

Item II: transportar crianças sem observância dos dispositivos de segurança especiais é descrito no Art. 168 como infração gravíssima, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até regularização.

Item III: dirigir ameaçando pedestres caracteriza, conforme o Art. 170, infração gravíssima, com multa, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas (retenção e recolhimento de documentos).

Portanto, todos os itens são gravíssimos.

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