Questão FC313184
Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
- infração leve, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração grave, apenada com multa.
- infração grave, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração gravíssima, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração média, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 231, II, b do CTB estabelece que transitar derramando combustível ou lubrificante sobre a via é conduta proibida.
Por esse motivo, trata‑se de uma infração gravíssima: a conduta apresenta alto potencial de causar acidentes e poluição, justificando a maior reprovabilidade prevista no tipo penal administrativo.
A penalidade aplicável é a multa, prevista para as infrações gravíssimas, e a medida administrativa correspondente é a retenção do veículo, necessária para cessar o vazamento, permitir reparos ou limpeza e restabelecer condições seguras de circulação.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
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