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Questão FC313186

De acordo com o CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório caracteriza:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

Makiyama · 2013

De acordo com o CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório caracteriza:

  1. Infração média, penalidade de multa.
  2. Infração grave, penalidade de multa e apreensão do veículo.
  3. Infração gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
  4. Infração média, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
  5. Infração leve, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (art. 232), conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório configura infração: leve.

Penalidade: multa. A multa é aplicada ao condutor por não portar os documentos exigidos pelo CTB, independentemente de outras penalidades cabíveis em situações diferentes.

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento. Isso significa que o veículo pode ser retido no local pela autoridade de trânsito e só será liberado quando o condutor apresentar o documento exigido (por exemplo, CNH ou CRLV, inclusive em formato eletrônico, quando aceito).

Em suma: infração leve, multa ao condutor e retenção do veículo até que o documento seja apresentado à autoridade.

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