Respeitando o princípio da reciprocidade, veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional, sem quitar:

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica que, por força do ordenamento jurídico de trânsito, não é permitida a saída do País de veículos licenciados no exterior enquanto existirem débitos de multa relacionados a infrações cometidas em território nacional.

Em termos práticos, isso significa que o proprietário ou responsável pelo veículo deve quitar as multas aplicadas antes de deixar o Brasil, sob pena de impedimento administrativo à saída do veículo.

Esse mecanismo decorre do respeito ao princípio da reciprocidade, que disciplina relações entre países quanto à cobrança e fiscalização, garantindo que infrações cometidas por estrangeiros sejam efetivamente sancionadas.

Assim, o pagamento das multas é condição para a autorização de saída do veículo do território nacional.