Questão FC313202
Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima, com a penalidade de:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima, com a penalidade de:
- Multa e remoção do veículo.
- Remoção do veículo.
- Multa e apreensão do veículo.
- Multa e retenção do veículo para regularização.
- Apreensão do veículo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a conduta descrita no art. 230 do CTB resulta em multa e apreensão do veículo.
Trata‑se de uma infração gravíssima porque violar ou falsificar o lacre ou qualquer elemento de identificação (placa, chassi, selo, inscrição) compromete a rastreabilidade e facilita a ocultação de origem do veículo.
Além da sanção pecuniária e da apreensão, aplica‑se a medida administrativa de remoção do veículo, que busca impedir a circulação de veículo com identificação adulterada enquanto se apuram fatos.
Em resumo: a penalidade principal é a multa e a apreensão, acompanhadas da remoção, por afrontar diretamente a segurança e a fiscalização veicular.
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