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Questão FC313202

Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima, com a penalidade de:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2010

Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima, com a penalidade de:

  1. Multa e remoção do veículo.
  2. Remoção do veículo.
  3. Multa e apreensão do veículo.
  4. Multa e retenção do veículo para regularização.
  5. Apreensão do veículo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a conduta descrita no art. 230 do CTB resulta em multa e apreensão do veículo.

Trata‑se de uma infração gravíssima porque violar ou falsificar o lacre ou qualquer elemento de identificação (placa, chassi, selo, inscrição) compromete a rastreabilidade e facilita a ocultação de origem do veículo.

Além da sanção pecuniária e da apreensão, aplica‑se a medida administrativa de remoção do veículo, que busca impedir a circulação de veículo com identificação adulterada enquanto se apuram fatos.

Em resumo: a penalidade principal é a multa e a apreensão, acompanhadas da remoção, por afrontar diretamente a segurança e a fiscalização veicular.

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