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Questão FC313204

Analise as afirmativas: I. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor. II. Conduzir veículo sem qualquer uma das pl

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2010

Analise as afirmativas:

 

I. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

 

II. Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação.

 

III. Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.

 

IV. Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.

 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, constituem infrações graves apenas as alternativas:

  1. I, II
  2. I, III
  3. II, III
  4. II, IV
  5. III, IV
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Gabarito

B

Comentário do professor

Infração grave: tanto o uso do farol desregulado ou do facho alto que perturbe a visão de outro condutor (Art. 223) quanto a aplicação de películas, painéis decorativos ou pinturas que cubram total ou parcialmente os vidros (Art. 230, inciso X) são previstas como infrações classificadas como graves no CTB.

O fundamento é a proteção da visibilidade e da segurança viária: faróis inadequados ofuscam; películas limitam o campo visual e a percepção externa.

As consequências práticas incluem a multa e, em regra, medidas administrativas voltadas à regularização do veículo, como retenção até correção do defeito ou remoção das películas.

Em síntese: ambas as condutas comprometem a segurança e por isso são tratadas como infrações graves.

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