Questão FC313205
O condutor do veículo do desenho abaixo não respeitou o Artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro e cometeu uma infração gravíssima. São medidas administrativas previstas para co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
O condutor do veículo do desenho abaixo não respeitou o Artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro e cometeu uma infração gravíssima. São medidas administrativas previstas para condutor, que dirige ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública:
- apreensão do veículo e multa.
- cassação da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo.
- recolhimento do Certificado de Registro e Certificado de Licenciamento Anual.
- recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
- remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 170 do CTB tipifica como infração gravíssima o ato de dirigir ameaçando pedestres, prevendo, além de multa e suspensão do direito de dirigir, medidas administrativas específicas.
Como medida administrativa, aplica-se a retenção do veículo: o veículo é retido pela autoridade de trânsito no local ou em depósito, para garantir a segurança e permitir a regularização da situação ou a remoção por pessoa habilitada.
Também ocorre o recolhimento do documento de habilitação: a Carteira Nacional de Habilitação é apreendida e entregue ao órgão de trânsito, iniciando-se procedimento administrativo que poderá culminar em penalidades ao condutor.
Essas medidas visam coibir condutas de risco e assegurar a efetividade das sanções previstas no CTB.
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