Questão FC313211
Roberto dirige normalmente na via urbana. Parado por uma blitz policial, é solicitado a apresentar o certificado de licenciamento anual e a CNH. Nesse momento, revela à autoridade
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Roberto dirige normalmente na via urbana. Parado por uma blitz policial, é solicitado a apresentar o certificado de licenciamento anual e a CNH. Nesse momento, revela à autoridade policial que, embora dirija há bastante tempo, jamais possuiu Carteira Nacional de Habilitação.
A conduta de Roberto caracteriza infração administrativa
- gravíssima e também crime previsto no Código Penal.
- gravíssima, mas não há crime, tendo em vista que não dirigia de forma perigosa, o que exclui a tipificação penal.
- gravíssima e também contravenção penal.
- grave e também crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que não trata a matéria como crime de perigo.
- leve, tendo em vista ser notório que Roberto sabe dirigir.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Roberto, parado em blitz, confessa nunca ter possuído CNH enquanto conduzia. Essa conduta enquadra-se no Código de Trânsito.
Trata‑se de infração gravíssima, prevista no art. 162, I do CTB — dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.
Como consequência administrativa, incide multa (três vezes) e a medida de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
No plano penal, o crime previsto no art. 309 do CTB exige que a condução gere perigo de dano. Aqui não há elementos de periculosidade na forma de dirigir, razão pela qual não há tipificação penal.
Portanto, correta a alternativa: infração gravíssima, sem crime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em