Questão FC313215
Considere as infrações de trânsito descritas abaixo. I- Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. II- Deixar de parar o veícu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEPERJ · 2009
Considere as infrações de trânsito descritas abaixo.
I- Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
II- Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda
III- Estacionar o veículo em esquina, a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
IV- Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.
V- Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento
O CTB classifica como gravíssimas somente as infrações:
- II, III e IV
- I e IV
- II, III e V
- I, IV e V
- III e V
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa I e IV estão corretas: o CTB classifica como infração gravíssima dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, porque a validade da habilitação é requisito legal para conduzir; ultrapassado esse prazo o condutor fica desprovido da aptidão documental exigida.
Igualmente, transportar crianças sem observância das normas de segurança (cadeirinha, assento de elevação, posicionamento adequado) é tratado como infração gravíssima, em razão da proteção especial aos menores e do elevado risco em caso de acidente.
As consequências incluem multa na modalidade gravíssima, 7 pontos na CNH e medidas administrativas cabíveis (retenção do veículo, quando aplicável), além de possíveis multiplicadores previstos na legislação.
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