Questão FC313224
A cassação do documento de habilitação darse-á
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
A cassação do documento de habilitação darse-á
- quando o condutor for condenado judicialmente por qualquer crime.
- quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
- no caso de reincidência, no prazo de doze meses, de qualquer infração gravíssima.
- somente por determinação expressa do CONTRAN.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve uma causa objetiva de cassação: ocorre quando o condutor, com o direito de dirigir suspenso, mesmo assim conduz qualquer veículo.
Isso significa que, uma vez imposta a suspensão, a simples ação de voltar a dirigir configura nova infração administrativa que pode levar à perda do documento de habilitação, independentemente do tipo de veículo e sem necessidade de nova conduta tipicamente gravíssima.
Trata‑se de medida mais severa que a suspensão, porque pune a reiteração e o desrespeito à penalidade anterior, preservando a segurança no trânsito. A cassação acarreta a retirada do documento e exigirá o cumprimento dos requisitos legais para eventual reabilitação.
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