Questão FC313234
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) institui diversas funções aos órgãos e entidades de trânsito. Nele também são apresentadas medidas administrativas que devem ser tomadas em di
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) institui diversas funções aos órgãos e entidades de trânsito. Nele também são apresentadas medidas administrativas que devem ser tomadas em diversas situações, como em acidentes de trânsito com vítima. No art. 279, Capítulo XVII tem-se: “Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador ______ de velocidade e ______, somente o ______ encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto.
- oscilatório / aceleração / perito oficial
- instantâneo / tempo / agente de trânsito
- oscilatório / aceleração / agente de trânsito
- instantâneo / tempo / perito oficial
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa D porque reproduz literalmente a redação do art. 279 do CTB: registrador instantâneo de velocidade e tempo, e somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial pode retirar o disco ou a unidade armazenadora.
O termo instantâneo indica que o aparelho registra a velocidade no exato momento, associado ao registro de tempo, o que permite reconstrução fidedigna das condições do acidente.
Exigir que apenas o perito oficial retire o dispositivo visa preservar a cadeia de custódia e a integridade da prova, garantindo que a extração e a análise sejam realizadas por responsável técnico habilitado.
Assim, a norma protege a prova pericial em acidentes com vítima, evitando manipulações e assegurando a validade dos dados para investigação e processo administrativo ou judicial.
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