Questão FC313239
Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
EXATUS · 2012
Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?
- Quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração.
- Quando estacionado de forma irregular, sem a presença do condutor.
- Quando houver suspeita de adulteração ou inautenticidade do documento do mesmo, ou se a transferência de propriedade do veículo não for feita no prazo de trinta dias.
- Todas estão incorretas, pois retenção do veículo não é considerada uma medida administrativa coerente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A retenção do veículo é medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito quando a irregularidade constatada pode ser sanada no local.
Trata‑se de providência temporária: o veículo fica retido apenas para assegurar a correção imediata da deficiência que compromete a segurança ou a conformidade documental e técnica.
Quando o condutor ou responsável regulariza a situação (por exemplo, corrige um defeito simples ou apresenta documento exigido), o veículo é liberado tão logo seja regularizada a situação, conforme previsto no Art. 270, §1º do CTB.
Portanto, a retenção visa garantir a pronta adequação às normas de trânsito, evitando risco e permitindo a continuidade do deslocamento após a correção.
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