Questão FC313241
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração gravíssima e, nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como medida administrativa:
- Multa.
- Apreensão do veículo.
- Retenção do veículo.
- Remoção do veículo.
- Não há medida administrativa a ser tomada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a remoção do veículo como medida administrativa prevista para essa infração.
No CTB (art. 230, inciso VI) a condução com qualquer placa sem condições de legibilidade ou visibilidade configura infração gravíssima, sendo prevista a retirada imediata do veículo do local.
Por legibilidade entendem-se dígitos ilegíveis (sujos, apagados ou cobertos); por visibilidade, posição inadequada ou obstrução que impeça a identificação.
A remoção visa permitir a fiscalização, evitar impunidade e risco à segurança; o veículo é encaminhado ao pátio até regularização.
O proprietário é responsável por regularizar a placa e arcar com despesas de remoção e estadia para liberação do veículo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em