Questão FC313245
Um agente de trânsito fez o registro da autuação não flagrante de um veículo estacionado no canteiro central. Relatou à autoridade no próprio auto de infração, informando, como ped
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FADESP · 2019
Um agente de trânsito fez o registro da autuação não flagrante de um veículo estacionado no canteiro central. Relatou à autoridade no próprio auto de infração, informando, como pede o Código de Trânsito Brasileiro, os seguintes dados:
- tipificação da infração; local e data do cometimento da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie; e o prontuário do condutor.
- local, data e hora do cometimento da infração; tipificação da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie; e a assinatura do infrator valendo esta como notificação do cometimento da infração.
- o número do documento do carro; prontuário do condutor; tipificação da infração; e o cometimento da infração.
- prontuário do condutor; assinatura do infrator; local e data do cometimento da infração; e o número do documento do carro.
- tipificação da infração; local, data e hora do cometimento da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E traz os elementos exigidos pelo Art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro para a lavratura do auto de infração: tipificação da infração; local, data e hora do fato; e caracteres da placa, marca e espécie do veículo, além de outros elementos julgados necessários.
A tipificação vincula a descrição fática à norma infringida, garantindo clareza sobre qual tipo administrativo está sendo aplicado.
O registro de local, data e hora situa temporal e espacialmente o fato, condição essencial para prova, controle de prazos e eventualmente perícias.
Os dados da identificação veicular — placa, marca e espécie — permitem localizar o responsável e afastar dúvidas sobre qual veículo foi autuado; elementos adicionais complementam a identificação quando necessário.
Em conjunto, esses requisitos asseguram regularidade formal, possibilitam a notificação e fundamentam a responsabilização no processo administrativo de trânsito.
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