Questão FC313291
De maneira geral, os pedestres, principalmente os que vivem em grandes centros urbanos, convivem com a intensa circulação de veículos, tornando o conceito de segurança viária impre
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
De maneira geral, os pedestres, principalmente os que vivem em grandes centros urbanos, convivem com a intensa circulação de veículos, tornando o conceito de segurança viária imprescindível. Sobre a segurança nas vias, assinale a incorreta.
- As políticas de prevenção de acidentes em trânsito visão diminuir a incidência de acidentes nas vias, a partir de leis e regulamentações. Os cidadãos podem sugerir alterações em normas, na legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro
- Os pedestres devem sempre estar atentos e cumprir as leis estabelecidas ao circular pelas ruas. Além disso, todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança nas vias
- Sinalizações, tanto horizontais quanto verticais são aliadas na prevenção de acidentes nas vias
- Cabe aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios intermediar programas destinados à prevenção de acidentes desenvolvidos pelo Ministério dos Transportes
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 21 do CTB define as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários no âmbito de sua circunscrição; entre elas estão planejar, operar, implantar sinalização, coletar dados, executar fiscalização, implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e promover/participar de programas de educação e segurança conforme diretrizes do CONTRAN.
A afirmativa do enunciado — de que esses órgãos devem intermediar programas desenvolvidos pelo Ministério dos Transportes — não integra o rol legal de atribuições do Art. 21. Ou seja, não lhes cabe a função específica de intermediar programas do Ministério; sua atuação limita‑se a executar e implementar medidas e projetos dentro das diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito.
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