Questão FC313304
Considerando a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os órgãos executivos de
Resoluções do CONTRAN
Instituto ACCESS · 2021
Considerando a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação.
( ) Os prazos de renovação previstos na Resolução serão fiscalizados pelas autoridades locais onde o veículo se encontrar.
( ) Os prazos estabelecidos para a renovação do licenciamento são variáveis de acordo com a conveniência da Administração Estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, V e V.
- F, F e V.
- F, V e F.
- V, F e V.
- V, F e F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: V, F e F.
Art. 1º da Resolução prevê que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão os prazos de renovação do licenciamento anual de acordo com o algarismo final da placa. Por isso a primeira afirmativa é verdadeira.
Art. 2º determina que, para fins de autuação e aplicação de penalidades, as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização em todo o território nacional devem adotar os prazos fixados na Resolução quando o veículo estiver fora da unidade federativa de registro; logo, a afirmação que limita a fiscalização apenas às autoridades locais é falsa.
Os prazos não são dispôsveis à conveniência de cada Estado: a própria Resolução traz uma tabela com limites e meses-prazo, devendo ser observada pelos órgãos. Assim, a terceira afirmativa é falsa.
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