Questão FC313308
De acordo com a Resolução n⁰ 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notific
Resoluções do CONTRAN
Makiyama · 2013
De acordo com a Resolução n⁰ 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:
- Intimação.
- Procuração.
- Edital.
- Notificação.
- Carta Administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Edital é a forma de comunicação adotada quando, esgotados todos os meios para localizar o interessado, não foi possível efetivar a notificação pessoal. Trata‑se de uma publicação pública destinada a dar ciência ao condutor ausente ou incerto.
O edital assegura a publicidade e o princípio do devido processo, tornando a notificação válida para fins administrativos após o decurso do prazo previsto no próprio edital. É medida excepcional, usada para resguardar a eficácia do procedimento quando a notificação pessoal é inviável.
Na prática, o edital é publicado em veículo oficial ou meio idôneo determinado pela autoridade competente, obedecendo aos requisitos legais, para que produza os efeitos jurídicos de comunicação.
Assim, a alternativa correta indica a forma adequada de notificar o condutor quando esgotados os meios ordinários.
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